O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA, ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
nos termos da Constituição Federal
001/2025
Decretos - Publicada em 06 de abril de 2024
Disp6e sobre os procedimentos para classificação de risco das atividades econ6micas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019.
016/2024
Decretos - Publicada em 09 de novembro de 2022
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE RECOLHIMENTO, APREENÇÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS ENCONTRADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
